A agricultura familiar é um tipo de agricultura desenvolvida em pequenas propriedades rurais. Sua gestão, cultivo e mão-de-obra são todas operadas por um núcleo familiar e sua produção é voltada tanto para subsistência (consumo próprio) quanto para fonte de renda. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) a agricultura familiar é responsável por 80% dos alimentos consumidos do planeta.
Segundo a legislação brasileira, é considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais (unidade em hectares determinada pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), emprega mão de obra da própria família e tem sua renda vinculada a produção resultante desse estabelecimento.
Os principais produtos oriundos da agricultura familiar estão associados à policultura, ou seja, o cultivo de diferentes tipos de alimentos, como: legumes, verduras, frutas, cereais, tubérculos, carne e derivados de origem animal.
Esse tipo de agricultura contribui para a geração de renda e emprego no campo e, ainda, melhora o nível de sustentabilidade das atividades no setor agrícola. Sendo assim, a qualidade dos produtos é superior aos outros convencionais. Vale frisar que, nesse processo, técnicas de cultivo e extrativismo que englobam práticas tradicionais e conhecimento popular estão presentes.
No Brasil, a agricultura familiar se manifesta em quase 85% das propriedades rurais do país. Metade desse percentual está concentrado na região nordestina, o qual é responsável por cerca de 1/3 da produção total. Em contrapartida, 72% desses agricultores familiares não geram lucro suficiente para elevar a mão de obra familiar acima da linha da pobreza.
Pesquisas apontam que esses agricultores sofrem diversos desafios, entre eles temos o êxodo rural, no qual seus filhos buscam oportunidades melhores nas cidades, o que acaba deixando o campo nas mãos dos agricultores mais velhos, que têm experiência, mas que já não possuem tanta vitalidade nem acesso às novas informações. Outro desafio presente é a falta de tecnologia nesse meio de produção, uma vez que por serem na grande maioria pequenos produtores rurais, estes não apresentam poder aquisitivo para aquisição de insumos, equipamentos e implementos agrícolas, ou ter acesso à serviços de consultoria e assistência técnica.
Por outro lado, existem diversos programas de incentivo ao produtor familiar, dentre eles podemos citar:
- Programa Nacio
- nal de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): tem como objetivo propiciar atendimento diferenciado para os pequenos produtores rurais. Este programa visa a integração do agricultor familiar ao ecossistema do agronegócio, a introdução de novas tecnologias ao sistema produtivo, à capacitação contínua dos produtores, à valorização das propriedades e dos produtos e, por consequência, o incremento da renda gerada pela atividade. As ações incluem a concessão de linhas de financiamento para custeio, vendas e investimento, com a aplicação de impostos, condições e prazos de pagamento adaptados ao contexto no qual vivem os pequenos produtores.
- Programa Nacional de Crédito Fundiário: este programa tem como intuito a aquisição de imóveis rurais por pequenos produtores, através de um crédito governamental. Este engloba desde a compra até a determinação de atividades fundamentais para a formação de um trabalho autônomo.
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): a finalidade deste programa deste programa é o incentivo à agricultura familiar através da comercialização dos produtos por meio de órgãos públicos, os quais isentam a necessidade de passar por processos de licitação. São englobadas as seguintes categorias: compra direta, compra institucional, compra com doação simultânea, aquisição de sementes, formação de estoques e PAA leite.
- Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater): seu objetivo é fomentar a construção de cadeias produtivas sustentáveis apoiadas em conhecimentos científicos. Além disso, a Pnater tem como propósito o desenvolvimento de ações dirigidas à utilização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, e a introdução de tecnologias na cadeia de produção aliadas à capacitação profissional no meio agrícola.
- Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR): seu principal propósito é trazer condições dignas de moradia para produtores rurais. O programa oferece subsídios para construção de uma nova casa, bem como a reforma ou conclusão de uma habitação já existente.